REFORMAS TRABALHISTAS DO GOVERNO ILEGITIMO DE TEMER DENUNCIADAS NA OIT

O retrocesso cruel proposto nas reformas trabalhistas de Temer e seus comparsas no congresso, se tornou motivo de repudio internacional. Na última sexta feira (09.06.2012), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez se tornar pública uma nota na qual cobra explicações do governo brasileiro sobre as violações contidas nas reformas trabalhistas que contradizem o direito internacional à negociação coletiva.

A reforma desrespeita o direito garantido nas Convenções 98, 151 e 154, a quais foram assinadas pelo Brasil que é signatário do conteúdo respeitado internacionalmente. A denúncia foi apresentada em conjunto pela CUT e demais centrais sindicais brasileiras durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece em Genebra.

O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações, com relação ao caso do Brasil, fez, dentre outras observações reitera o seguinte: “A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”. O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito.

Nessa cobrança feita pela OIT, eles deixam clara a intenção do Governo de Temer em fragilizar a força de trabalho expondo-a a uma situação incomoda de subserviência patronal. Isso quer dizer na pratica, que no Brasil o retrocesso trabalhista é antes demais nada, um caminho na contramão da história mundial.

O trabalhador não terá força para negociar diretamente com o patrão e com isso se tornará presa fácil do patrão que visará apenas baratear o custo da mão de obra demitindo sem se preocupar com as consequências que atingirão diretamente a vida do trabalhador. Por outro lado, quem desejar manter o emprego não poderá contestar, não haverá instância capaz de protege-lo da sanha capitalista. Vencerão os bajuladores, aqueles que puxam o saco dos patrões.